27/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:41

Decorrido prazo de POLIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:29

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MARCOS KISTER PELANDA - CPF: *31.***.*01-59 (INTERESSADO)
23/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:12

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (INTERESSADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (INTERESSADO),
23/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:43

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:44

Decorrido prazo de POLIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:26

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
10/04/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:57

Processo Inspecionado
24/03/2025 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 10:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (INTERESSADO)
06/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:08

Recebidos os autos
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
16/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:44

Processo Inspecionado
19/06/2024 09:44

Julgado procedente o pedido de MARCOS KISTER PELANDA - CPF: *31.***.*01-59 (REQUERENTE).
11/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:06

Transitado em Julgado em 05/03/2024 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO), MAR
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 17:31

Homologada a Transação
16/02/2024 17:31

Processo Inspecionado
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição de homologação de transação
23/01/2024 14:51

Juntada de
15/12/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS KISTER PELANDA - CPF: *31.***.*01-59 (REQUERENTE)
05/12/2023 13:37

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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