18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003499-58.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LINHARES VEICULOS LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos cópia da citação da fase de conhecimento, bem como para apresentar os cálculos através da ferramenta disponível na Justiça Federal do Rio Grande do Sul - Projefweb, uma vez que estruturada para aplicação do Tema 810 STF, bem como da EC 113/21.

Após a apresentação dos cálculos, encaminhe os autos à Contadoria.

SÃO MATEUS-ES, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 15:01

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003499-58.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LINHARES VEICULOS LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão da Contadoria ID 72024624.

SÃO MATEUS-ES, 11 de julho de 2025.

ISAURA MACHADO MARTINHO Diretor de Secretaria
13/07/2025 01:37

Juntada de Certidão
13/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LINHARES VEICULOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:12

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 15:03

Recebidos os autos
01/07/2025 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
01/07/2025 15:03

Expedição de Informações.
29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
27/06/2025 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
25/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:35

Decorrido prazo de LINHARES VEICULOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:23

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para LINHARES VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (INTERESSADO).
02/02/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:37

Julgado procedente o pedido de LINHARES VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (INTERESSADO).
19/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 14:46

Recebidos os autos
09/12/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/11/2024 19:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
18/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo de LINHARES VEICULOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:47

Recebidos os autos
16/09/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
16/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
05/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 13:47

Recebidos os autos
31/08/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
25/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:30

Processo Inspecionado
21/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2024 01:17

Decorrido prazo de LINHARES VEICULOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
31/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:59

Julgado procedente o pedido de LINHARES VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
16/10/2023 14:36

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 05/09/2023 23:59.
14/07/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003478-88.2022.8.08.0024

Dress To Clothing - Boutique LTDA

Estado do Espirito Santo

Advogado: Emerson Lima Pereira de Brito

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5003574-20.2023.8.08.0008

Teresa Maria de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/11/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 5003475-27.2023.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Suelen Gomes Rafael dos Santos

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5003570-53.2024.8.08.0038

Banco do Brasil SA

Global Stone Importacao e Exportacao Ltd...

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5003450-52.2024.8.08.0024

Gabriel Calixto da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Batista Dallapiccola Sampaio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2025 18:13

Exibir Processo