28/03/2025 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de NILTON CESAR GOMES SERRAFIM em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANA MARA GABRIEL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:39

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
22/02/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 5003125-39.2024.8.08.0069 IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: RUI BELTRAO NUNES REQUERIDO: ANA MARA GABRIEL, NILTON CESAR GOMES SERRAFIM D E C I S Ã O Inicialmente, ressalto, que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser modificada a qualquer tempo, conforme autoriza o NCPC, art. 296, desde que mediante decisão devidamente fundamentada (CRFB, art. 93, IX).

In casu, verifico que os argumentos trazidos pela parte requerida em seu pedido de “revogação de medida liminar”, além de não terem sido postos pela via recursal adequada, não trazem substrato probatório fundamental para viabilizar eventual revisão.

Insta consignar haver, inclusive, aparente contradição nos fatos afirmados pela parte demandada no que tange à suposta aquisição do imóvel, haja vista o teor da certidão lavrada no ID 61564886 e o constante do Boletim Unificado sob ID 61326277.

Sendo assim, ao menos nesta etapa processual, não vislumbro fatos que comprovem as breves alegações veiculadas pela parte requerida no petitório sob ID 61325449, de modo que entendo necessária, proporcional e adequada a manutenção da decisão proferida no ID 56332172.

Pelo exposto, indefiro o pedido formulado no ID 61325449 e, por conseguinte, mantenho a decisão liminar, ratificando os fundamentos já lançados, por entender que os elementos constantes dos autos não justificam, por ora, sua revogação.

Intimem-se.

Prossiga-se no cumprimento da decisão ID 56332172, sobretudo, o item “b” e seguintes.

Diligencie-se com as formalidades legais.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
19/02/2025 12:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 01:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:34

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2024 13:34

Expedição de Mandado - citação.
11/12/2024 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUI BELTRAO NUNES - CPF: *91.***.*19-87 (AUTOR).
11/12/2024 20:16

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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