TJES - 5013235-05.2024.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 01:13 Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025. 
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                                            03/07/2025 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            03/07/2025 01:13 Publicado Sentença em 01/07/2025. 
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                                            03/07/2025 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            01/07/2025 11:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5013235-05.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GLEYCIANE CAMPOS FRAGA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará abaixo em favor da parte autora INTERESSADO: GLEYCIANE CAMPOS FRAGA, nos termos determinado na r.
 
 Sentença (ID 70942640) e requerido no ID 66568225.
 
 Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.
 
 FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50132350520248080035 Juizado Especial da Fazenda Pública 14176797 271 Nº 23.03592-6 Transf.
 
 Banco [Beneficiário] GLEYCIANE CAMPOS FRAGA [Valor] R$ 3.563,93 ( + Correção ) VILA VELHA-ES, 27 de junho de 2025.
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                                            27/06/2025 12:40 Expedição de Intimação Diário. 
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                                            27/06/2025 12:40 Expedição de Intimação - Diário. 
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                                            27/06/2025 12:38 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2025 13:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/06/2025 13:09 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            13/06/2025 16:59 Conclusos para julgamento 
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                                            04/04/2025 17:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2025 14:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/03/2025 01:06 Decorrido prazo de GLEYCIANE CAMPOS FRAGA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 15:03 Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025. 
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                                            21/02/2025 15:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5013235-05.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLEYCIANE CAMPOS FRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DECISÃO DILIGENCIE a evolução da classe para cumprimento de sentença.
 
 Diante da concordância do Executado com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os valores de ID 54498228, e DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação no montante de R$3.496,85 (três mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), em favor da parte Exequente.
 
 Comprovado o pagamento dos valores, conclusos para eventual extinção da execução.
 
 INTIMEM-SE.
 
 DILIGENCIE-SE.
 
 VILA VELHA - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
 
 RONEY GUERRA - Juiz de Direito Ofício DM n°0124/2025
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                                            10/02/2025 14:07 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            10/02/2025 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2025 12:31 Juntada de Ofício 
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                                            10/02/2025 12:26 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            07/02/2025 17:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/01/2025 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2025 22:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/11/2024 17:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/11/2024 16:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 13:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/11/2024 13:27 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/10/2024 18:12 Conclusos para despacho 
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                                            08/10/2024 18:12 Processo Reativado 
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                                            08/10/2024 18:06 Juntada de Petição de desarquivamento/reativação 
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                                            07/10/2024 16:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/10/2024 16:30 Transitado em Julgado em 07/10/2024 para GLEYCIANE CAMPOS FRAGA - CPF: *17.***.*30-60 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO). 
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                                            05/10/2024 01:16 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            04/10/2024 05:10 Decorrido prazo de GLEYCIANE CAMPOS FRAGA em 03/10/2024 23:59. 
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                                            09/09/2024 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 14:32 Homologada a Decisão de Juiz Leigo 
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                                            04/09/2024 14:32 Julgado procedente o pedido de GLEYCIANE CAMPOS FRAGA - CPF: *17.***.*30-60 (REQUERENTE). 
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                                            23/07/2024 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2024 16:12 Juntada de Petição de réplica 
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                                            01/07/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2024 20:26 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/05/2024 12:48 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            30/04/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2024 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2024 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 16:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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