13/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de SIDERVAL FRANCISCO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
21/02/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000331-73.2020.8.08.0004 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SIDERVAL FRANCISCO SENTENÇA VISTOS E ETC.

ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 1- Trata-se de Termo Circunstanciado em face de SIDERVAL FRANCISCO, já qualificado nos autos. 2- O Ministério Público propôs a transação penal e o acusado aceitou as condições impostas, como consta na Ata de audiência, fl. 33. 3- O Acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas, conforme juntada nos autos de id. 51737729. 5- Ouvido o representante do Ministério Público, manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado, considerando integral cumprimento das condições, no id. 52169707. 6- Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SIDERVAL FRANCISCO, já qualificado, pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal, o fazendo com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. 7- Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. 8- P.

R.

I.

Comunique-se.

ANCHIETA-ES, 19 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 12:36

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SIDERVAL FRANCISCO (AUTOR DO FATO)
08/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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