05/08/2024 12:38

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/08/2024 15:48

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE MARATAÍZES (RECORRENTE), MUNICIPIO DE MARATAÍZES (RECORRIDO), Procurador
03/07/2024 14:37

Conhecido o recurso de TELMA SOUZA DE ARAUJO - CPF: *80.***.*93-03 (RECORRENTE) e provido
03/07/2024 14:37

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRENTE)
03/07/2024 09:40

Juntada de Certidão - julgamento
03/07/2024 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:39

Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7080 em 11/06/2024.
05/06/2024 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2024 16:52

Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7061 EM 09/05/2024. em 09/05/2024.
20/05/2024 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Adiado
16/04/2024 18:01

Publicado PAUTA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7045 em 16/04/2024.
15/04/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 14:02

Publicado PAUTA DA 2ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº7023 em 12/03/2024.
07/03/2024 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/01/2024 15:02

Publicado PAUTA DA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 6988 em 18/01/2024.
16/01/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/12/2023 15:08

Pedido de inclusão em pauta
21/12/2023 15:08

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 17:51

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
23/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:27

Recebidos os autos
23/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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