TJES - 5000826-92.2023.8.08.0047

13/05/2025 17:00

Baixa Definitiva

13/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024 para CAIO EMANUEL DE SOUZA GAGNO - CPF: *86.***.*96-91 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

13/05/2025 16:57

Expedição de intimação - diário.

13/05/2025 16:57

Expedição de intimação eletrônica.

08/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 14:29

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

11/03/2025 14:29

Juntada de Certidão

19/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIO EMANUEL DE SOUZA GAGNO em 18/11/2024 23:59.

06/11/2024 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

29/10/2024 14:37

Expedição de intimação eletrônica.

25/10/2024 18:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.

03/06/2024 14:27

Expedição de intimação eletrônica.

29/05/2024 14:59

Recurso extraordinário admitido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE).

27/05/2024 16:22

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

27/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/05/2024 13:25

Expedição de intimação eletrônica.

30/04/2024 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - julgamento

30/04/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024 16:20

Publicado PAUTA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL 2024 - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7045 em 16/04/2024.

11/04/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2024 15:55

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

14/03/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

14/03/2024 15:54

Recebidos os autos

14/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

14/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024 16:55

Expedição de intimação eletrônica.

27/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024 16:48

Expedição de intimação eletrônica.

20/02/2024 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2024 17:13

Juntada de Certidão - julgamento

19/02/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2024 15:36

Publicado PAUTA DA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6988 em 18/01/2024.

16/01/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/01/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

13/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023 12:40

Recebidos os autos

13/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio