18/06/2025 17:05

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:05

Recebidos os autos
18/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
18/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para CHARLES ROBERTO DA SILVA - CPF: *08.***.*36-19 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ECOPORANGA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELANTE) e Pr
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ECOPORANGA em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 09:55

Negado seguimento a Recurso de CHARLES ROBERTO DA SILVA - CPF: *08.***.*36-19 (APELADO)
16/03/2025 09:55

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
12/11/2024 11:31

Recebidos os autos
12/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ECOPORANGA em 24/10/2024 23:59.
02/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2024 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ECOPORANGA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
21/08/2024 17:29

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 14:29

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2024 12:43

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:10

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/02/2024 16:10

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
16/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:38

Recebidos os autos
16/02/2024 11:38

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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