TJES - 5000717-49.2021.8.08.0047

23/07/2023 22:00

Baixa Definitiva

23/07/2023 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/07/2023 22:00

Transitado em Julgado em 21/07/2023 para MARCIO JOSE FONSECA - CPF: *15.***.*92-01 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES (REPRESENTANTE).

22/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 21/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2023 17:29

Conhecido o recurso de MARCIO JOSE FONSECA - CPF: *15.***.*92-01 (RECORRIDO) e provido em parte

05/06/2023 20:39

Juntada de Certidão - julgamento

05/06/2023 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023 14:04

Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6837 em 18/05/2023.

16/05/2023 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023 14:43

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2023 14:43

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021 15:37

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

28/07/2021 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021 11:07

Recebidos os autos

28/07/2021 11:07

Distribuído por sorteio