13/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
29/05/2025 02:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:46

Publicado Sentença em 30/04/2025.
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
06/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 17:36

Processo Inspecionado
18/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/03/2024 15:12

Declarada incompetência
25/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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