TJES - 5000764-73.2023.8.08.0040
1ª instância - Vara Unica - Pinheiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 18:31 Processo Inspecionado 
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                                            17/06/2025 18:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2025 13:32 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2025 13:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2025 07:45 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2025 07:45 Juntada de Petição de despacho 
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                                            12/02/2025 23:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/12/2024 17:11 Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024 
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                                            17/12/2024 10:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            17/12/2024 10:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            29/11/2024 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 08:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/09/2024 15:19 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 02:24 Decorrido prazo de FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE em 03/09/2024 23:59. 
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                                            04/09/2024 15:33 Juntada de Mandado 
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                                            28/08/2024 14:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/08/2024 11:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2024 10:36 Juntada de Petição de razões finais 
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                                            14/08/2024 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2024 20:28 Juntada de Petição de pedido de providências 
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                                            13/08/2024 13:08 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            13/08/2024 12:27 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2024 11:17 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/08/2024 17:02 Juntada de Mandado 
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                                            23/07/2024 15:15 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            23/07/2024 15:15 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            18/07/2024 12:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2024 16:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2024 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2024 19:26 Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS). 
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                                            05/06/2024 07:28 Decorrido prazo de JOICE BRITO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 17:40 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2024 16:48 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            17/05/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2024 14:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2024 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2024 15:03 Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/05/2024 15:00 Pinheiros - Vara Única. 
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                                            14/05/2024 18:13 Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. 
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                                            14/05/2024 18:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2024 10:42 Juntada de Mandado 
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                                            03/05/2024 10:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2024 13:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2024 10:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 10:53 Expedição de Mandado - intimação. 
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                                            02/05/2024 10:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/05/2024 09:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/04/2024 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2024 14:17 Audiência Instrução e julgamento designada para 14/05/2024 15:00 Pinheiros - Vara Única. 
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                                            26/04/2024 18:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2024 17:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/04/2024 09:59 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2024 17:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/04/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2024 14:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/04/2024 09:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/04/2024 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 12:59 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2024 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2024 11:55 Juntada de Mandado 
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                                            13/03/2024 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2024 13:43 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2024 10:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2024 12:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/03/2024 11:57 Expedição de Mandado - citação. 
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                                            11/03/2024 11:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2024 13:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/02/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2024 13:56 Juntada de Mandado 
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                                            06/02/2024 13:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/02/2024 13:13 Conclusos para decisão 
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                                            02/02/2024 15:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/02/2024 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2024 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/01/2024 18:13 Expedição de Mandado - citação. 
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                                            29/01/2024 18:12 Audiência Instrução realizada para 29/01/2024 16:00 Pinheiros - Vara Única. 
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                                            29/01/2024 17:43 Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. 
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                                            29/01/2024 17:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/01/2024 17:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/01/2024 08:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2024 08:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/01/2024 14:56 Audiência Instrução designada para 29/01/2024 16:00 Pinheiros - Vara Única. 
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                                            25/01/2024 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2024 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            25/01/2024 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2024 13:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/01/2024 18:12 Expedição de Mandado - citação. 
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                                            12/01/2024 15:00 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 13:33 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            09/01/2024 17:29 Processo Inspecionado 
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                                            09/01/2024 17:29 Recebida a denúncia contra JOÃO PAULO DA CRUZ SANTOS (INVESTIGADO) 
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                                            09/01/2024 17:29 Decretada a prisão preventiva de #Oculto#. 
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                                            09/01/2024 17:10 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2024 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/01/2024 16:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/01/2024 15:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2023 12:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/11/2023 14:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/11/2023 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2023 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 17:36 Revogada a Prisão 
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                                            28/11/2023 17:29 Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança 
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                                            28/11/2023 17:27 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2023 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2023 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2023 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2023 13:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/11/2023 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2023 15:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/11/2023 17:08 Juntada de Petição de parecer 
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                                            31/10/2023 04:19 Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/10/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2023 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2023 11:47 Decretada a prisão temporária de #Oculto#. 
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                                            05/10/2023 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2023 15:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/10/2023 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/10/2023 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2023 14:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição (outras) • Arquivo
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