03/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para AILTON ANTONIO MARTINS - CPF: *34.***.*40-75 (APELANTE) e ESTADO DE MINAS GERAIS (APELADO).
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de AILTON ANTONIO MARTINS em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:45

Publicado Decisão Monocrática em 21/02/2025.
21/02/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:58

Expedição de decisão monocrática.
18/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 16:57

Provimento por decisão monocrática
18/02/2025 13:53

Recebidos os autos
18/02/2025 13:53

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
18/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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