02/07/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:38

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 15:23

Juntada de Petição de pedido de providências
12/06/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:59

Juntada de Certidão - julgamento
11/06/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 16:14

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 14:46

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MINERACAO SULU LTDA em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:03

Publicado Carta Postal - Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
27/02/2025 15:36

Expedição de carta postal - intimação.
27/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido
19/02/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 16:11

Juntada de Certidão - julgamento
04/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/12/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/11/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 17:53

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:18

Recebidos os autos
30/09/2024 14:18

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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