05/09/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000546-44.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JORDANIA NUNES MARQUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a) INTERESSADO: POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA - ES28183 Advogado do(a) INTERESSADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JORDANIA NUNES MARQUES em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, nos termos da inicial de ID n.° 56826330 e documentos anexos.

Despacho de ID n.° 56856668, determinando a intimação da parte executada, para efetuar o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou manifestação de ID n.° 63734470, concordando com os valores apresentados pela exequente.

Decisão de ID n.° 64275308 determinando a expedição de RPV em favor da exequente.

A parte executada, no ID n.° 75956925, informa o cumprimento de sentença, anexando no ID n.° 75956927, o comprovante de pagamento do débito exequendo, e nesse sentido, requerendo a extinção do feito pelo pagamento.

A parte exequente pugnou na petição de ID n.° 76154202, pelo levantamento dos valores pagos, informando os dados bancários para a transferência dos valores. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte autora foi integralmente adimplido.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte exequente.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

EXPEÇA-SE alvará/transferência em favor da causídica da parte autora, Drª.

POLIANNA DE OLIVEIRA ÁVILA, (procuração de ID n° 21919418), conforme dados bancários fornecidos no ID n.° 76154202, dos valores pagos no ID n.° 75956927.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
25/08/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
25/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição de liberação de alvará
12/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:34

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:45

Juntada de Ofício
18/03/2025 13:44

Juntada de Ofício
28/02/2025 22:45

Proferida Decisão Saneadora
28/02/2025 22:45

Processo Inspecionado
26/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 15:30

Recebidos os autos
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 21:02

Processo Inspecionado
14/05/2024 21:02

Julgado procedente o pedido de JORDANIA NUNES MARQUES - CPF: *41.***.*54-11 (REQUERENTE).
18/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:05

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:22

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 21:06

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
21/04/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 20:33

Processo Inspecionado
22/02/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 20:28

Conclusos para despacho
22/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
22/02/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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