TJES - 5000525-03.2023.8.08.0062

29/04/2025 15:08

Baixa Definitiva

29/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e SIRLEY NOSSA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*65-04 (RECORRIDO).

28/03/2025 14:22

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 13:06

Juntada de Certidão - julgamento

19/03/2025 15:20

Publicado SESSÃO DO DIA 28/03/2025, EDIÇÃO 7263 em 19/03/2025.

19/03/2025 13:48

Expedição de intimação eletrônica.

12/03/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 13:32

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024 15:21

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

10/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024 13:31

Recebidos os autos

10/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio