12/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:19

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:19

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido de CESAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*93-34 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES (REQUERIDO), HUG
21/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:52

Juntada de Acórdão
20/08/2024 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE PAULA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:55

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 13:18

Não Concedida a Medida Liminar a HUGO ANDRE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *14.***.*94-41 (REQUERENTE).
21/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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