23/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de BRUNELLA MARQUES COUTO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:55

Processo Inspecionado
01/03/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido de MAIRA GUARNIERI MOREIRA ALCANTARA - CPF: *79.***.*01-82 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
26/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de BRUNELLA MARQUES COUTO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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