TJES - 5000536-05.2022.8.08.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 16:31
Baixa Definitiva
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02/09/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
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02/09/2024 15:49
Transitado em Julgado em 13/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (REC
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28/08/2024 11:27
Juntada de Petição de pedido de providências
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14/08/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/08/2024 23:59.
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02/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.
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22/07/2024 18:03
Juntada de Petição de pedido de providências
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11/07/2024 14:19
Expedição de intimação eletrônica.
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11/07/2024 14:19
Expedição de intimação eletrônica.
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03/07/2024 13:44
Juntada de Certidão - julgamento
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02/07/2024 14:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
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01/07/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 14:39
Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 28/06/2024, NO EDIÁRIO em 20/06/2024.
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19/06/2024 17:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/06/2024 13:27
Pedido de inclusão em pauta
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07/06/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 18:08
Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES
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10/05/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 13:38
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações • Arquivo
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Petição (outras) em PDF • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência em PDF • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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