TJES - 5000583-83.2023.8.08.0004

22/08/2025 13:00

Baixa Definitiva

22/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (APELADO) e WIRIS ERNESTO GARCIA - CPF: *77.***.*13-42 (APELANTE).

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WIRIS ERNESTO GARCIA em 16/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:38

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025 06:50

Conhecido o recurso de WIRIS ERNESTO GARCIA - CPF: *77.***.*13-42 (APELANTE) e não-provido

15/05/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - julgamento

22/04/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025 20:55

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025 20:55

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025 18:44

Recebidos os autos

17/01/2025 18:44

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

17/01/2025 18:44

Distribuído por sorteio