TJES - 5000318-51.2023.8.08.0014

20/05/2024 15:11

Baixa Definitiva

20/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

20/05/2024 13:50

Transitado em Julgado em 17/05/2024 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.***.***/0001-74 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Município de Colatina (REPRESENTANTE)

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 17/05/2024 23:59.

15/04/2024 14:33

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024 21:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024 18:19

Juntada de Certidão - julgamento

25/03/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2023 17:49

Conclusos para decisão a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

20/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.

20/11/2023 16:04

Recebidos os autos

20/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio