TJES - 5000407-03.2021.8.08.0028

09/06/2025 16:02

Baixa Definitiva

09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2025 16:26

Juntada de Certidão

14/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ANDRE VITOR DE OLIVEIRA TOLEDO - CPF: *38.***.*13-70 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGI

19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 18/02/2025.

18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 14:51

Expedição de decisão monocrática.

14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025 21:38

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025 21:38

Negado seguimento a Recurso de ANDRE VITOR DE OLIVEIRA TOLEDO - CPF: *38.***.*13-70 (APELANTE)

10/02/2025 18:47

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

07/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 13:35

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

15/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 19:06

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 13:23

Recebidos os autos

19/12/2024 13:23

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

19/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio