TJES - 5000367-44.2023.8.08.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2023 15:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            24/10/2023 17:41 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 17:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/09/2023 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 15:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            17/08/2023 01:36 Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES em 16/08/2023 23:59. 
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                                            10/08/2023 01:29 Decorrido prazo de CLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/08/2023 23:59. 
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                                            25/07/2023 15:45 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            13/07/2023 14:59 Expedição de carta postal - intimação. 
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                                            13/07/2023 14:59 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            04/07/2023 11:26 Concedida a Segurança a CLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-58 (IMPETRANTE) 
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                                            04/07/2023 11:26 Processo Inspecionado 
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                                            13/06/2023 16:29 Conclusos para julgamento 
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                                            07/06/2023 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2023 12:44 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            07/06/2023 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            09/03/2023 11:19 Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES em 01/03/2023 23:59. 
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                                            16/02/2023 15:44 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/02/2023 12:22 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2023 14:44 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            24/01/2023 14:31 Expedição de Mandado. 
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                                            24/01/2023 14:17 Desentranhado o documento 
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                                            24/01/2023 14:17 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/01/2023 16:49 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            17/01/2023 17:08 Concedida a Medida Liminar 
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                                            17/01/2023 15:45 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2023 15:43 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2023 15:42 Desentranhado o documento 
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                                            17/01/2023 15:42 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/01/2023 08:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/01/2023 11:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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