31/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:17

Transitado em Julgado em 22/03/2025 para ANGRAMAR GRANITOS E MRMORES LTDA (EXEQUENTE), JAIR ROQUE DONNA - CPF: *70.***.*25-53 (EXECUTADO) e M J DONNA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (EXECUTADO).
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ANGRAMAR GRANITOS E MRMORES LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de M J DONNA - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JAIR ROQUE DONNA em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:41

Publicado Intimação eletrônica em 18/02/2025.
19/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0011278-15.2013.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANGRAMAR GRANITOS E MRMORES LTDA EXECUTADO: M J DONNA - ME, JAIR ROQUE DONNA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL VALIATI DE SOUZA - ES13807 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON FERREIRA DIAS - ES10459 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução ajuizada por ANGRAMAR GRANITOS E MRMORES LTDA em face de M J DONNA - ME e outros.

No ID 53655457, a exequente informam que as partes transigiram, nos termos do instrumento ID 53655459.

Pois bem.

Não havendo óbices legais, homologo a referida composição e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Não obstante o entendimento deste juízo, baseado em parte da jurisprudência dos nossos Tribunais de Justiça, acerca da inaplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC às execuções de título extrajudicial, tenho por bem rever o referido posicionamento para, em consonância com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecer que, "se as partes celebrarem acordo antes da sentença, seja no processo de conhecimento seja no de execução, ficarão dispensadas do pagamento das custas remanescentes" (STJ; REsp 2.039.379; Proc. 2022/0262396-2; SP; Terceira Turma; Relª Min.

Nancy Andrighi; Julg. 21/03/2023; DJE 23/03/2023).

Honorários na forma acordada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se para ciência e a credora para que, em 05 dias, manifeste-se acerca dos veículos constritos nos autos, com a advertência de que se silêncio ensejará a liberação das restrições.

Após, voltem-me conclusos.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
14/02/2025 18:21

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:27

Homologada a Transação
30/10/2024 16:53

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:30

Juntada de Petição de homologação de transação
08/10/2024 14:56

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
17/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:25

Expedição de Mandado - intimação.
15/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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