TJES - 5000377-43.2022.8.08.0024

08/05/2025 18:18

Recebidos os autos

08/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NELIO FERREIRA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025 11:16

Recurso extraordinário admitido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO).

03/09/2024 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

29/08/2024 16:00

Recebidos os autos

29/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

29/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2024 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024 14:06

Juntada de Certidão - julgamento

31/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/06/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024 17:47

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024 14:38

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

13/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 18:06

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

30/04/2024 18:02

Recebidos os autos

30/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

09/04/2024 21:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024 14:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

06/03/2024 12:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

09/10/2023 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

19/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 15:12

Recebidos os autos

01/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/06/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023 13:35

Expedição de acórdão.

22/06/2023 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - julgamento

20/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023 16:44

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2023 15:21

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

28/05/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023 14:35

Expedição de acórdão.

18/05/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2023 15:07

Juntada de Certidão - julgamento

17/05/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023 15:51

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2023 11:10

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

18/04/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2023 23:59.

29/03/2023 13:29

Expedição de despacho.

29/03/2023 13:13

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 08:56

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

22/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023 17:05

Expedição de acórdão.

02/03/2023 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2023 14:17

Conhecido o recurso de NELIO FERREIRA COSTA - CPF: *47.***.*65-15 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023 16:05

Juntada de Certidão - julgamento

13/02/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023 18:02

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2023 17:09

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

24/01/2023 17:09

Recebidos os autos

24/01/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

23/01/2023 15:33

Recebidos os autos

23/01/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio