TJES - 5000401-44.2023.8.08.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Pedro Valls Feu Rosa - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:35
Baixa Definitiva
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11/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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11/06/2025 18:33
Transitado em Julgado em 24/04/2025 para TIAGO DE JESUS PEDRO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*49-05 (APELANTE).
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11/06/2025 18:32
Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
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27/04/2025 00:00
Decorrido prazo de TIAGO DE JESUS PEDRO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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19/04/2025 00:00
Publicado Acórdão em 08/04/2025.
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19/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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08/04/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 16:01
Expedição de Intimação - Diário.
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04/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/04/2025 18:37
Juntada de Certidão - julgamento
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01/04/2025 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 17:14
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 18:54
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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10/03/2025 18:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 18:23
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2025 18:23
Pedido de inclusão em pauta
-
06/03/2025 16:02
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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06/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
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28/02/2025 16:38
Processo devolvido à Secretaria
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28/02/2025 16:38
Pedido de inclusão em pauta
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28/02/2025 09:20
Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
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28/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/02/2025 15:43
Conhecido o recurso de TIAGO DE JESUS PEDRO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*49-05 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2025 13:41
Juntada de Certidão - julgamento
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19/02/2025 19:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2025 17:35
Decorrido prazo de TIAGO DE JESUS PEDRO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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10/02/2025 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/01/2025 14:27
Pedido de inclusão em pauta
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24/01/2025 14:53
Processo devolvido à Secretaria
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24/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 15:46
Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
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21/01/2025 17:04
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
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20/01/2025 15:31
Juntada de Certidão
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14/01/2025 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2025 14:23
Retirado de pauta
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14/01/2025 14:23
Retirado pedido de inclusão em pauta
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13/01/2025 16:27
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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13/01/2025 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 15:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/01/2025 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/12/2024 18:36
Pedido de inclusão em pauta
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09/12/2024 18:18
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 08:11
Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
-
23/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
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08/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 07:45
Juntada de Certidão
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28/09/2024 16:02
Juntada de Petição de razões finais
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12/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
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12/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 17:14
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:53
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:30
Juntada de Certidão
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09/09/2024 07:34
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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06/09/2024 17:02
Juntada de Petição de pedido de providências
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30/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:23
Expedição de Mandado - Intimação.
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30/08/2024 10:15
Expedição de #Não preenchido#.
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30/08/2024 10:15
Juntada de Mandado - Intimação
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29/08/2024 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:57
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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28/08/2024 10:57
Juntada de Certidão
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28/08/2024 01:11
Decorrido prazo de TIAGO DE JESUS PEDRO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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31/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 13:13
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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30/07/2024 13:13
Recebidos os autos
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30/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
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26/07/2024 14:06
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:06
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/07/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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