08/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e ICARO CANNO RODRIGUES - CPF: *64.***.*56-40 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - julgamento
11/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/05/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/04/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:17

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 17:35

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
17/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:43

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
23/09/2024 16:59

Expedição de Promoção.
17/09/2024 12:51

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:47

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
16/09/2024 17:47

Expedição de Promoção.
10/09/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:52

Recebidos os autos
09/09/2024 13:52

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
09/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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