TJES - 5000316-17.2024.8.08.0024

10/02/2025 14:46

Baixa Definitiva

10/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2024 16:08

Juntada de Certidão

26/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 36.***.***/0002-43 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS

18/11/2024 10:31

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 14/11/2024 23:59.

13/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024 14:18

Juntada de Certidão - julgamento

24/09/2024 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/09/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024 17:53

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2024 18:09

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024 13:00

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

18/08/2024 13:00

Recebidos os autos

18/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

18/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024 14:28

Recebidos os autos

19/07/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio