TJES - 5000079-12.2022.8.08.0037

19/05/2025 16:24

Baixa Definitiva

19/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/04/2025 16:44

Juntada de Certidão - julgamento

28/03/2025 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025 16:56

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL em 18/03/2025.

11/03/2025 17:17

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/03/2025 A 26/03/2025 NO E-DIÁRIO em 07/03/2025.

28/02/2025 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024 16:18

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024 16:18

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 16:54

Conclusos para decisão a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

03/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024 11:42

Recebidos os autos

02/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio