29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000111-07.2022.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KELLY CRISTINA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO - ES6974, RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO PEREIRA CAMARGO - DF80592, RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por KELLY CRISTINA DE ASSUMPÇÃO em desfavor do BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Apresentados os cálculos pela contadoria deste Juízo (ID n.º 72733375), a parte autora manifestou sua concordância (ID n.º 69842645), ao passo que a parte requerida os impugnou (ID n.º 76162110), alegando suposta contrariedade ao acórdão proferido em sede de apelação. É o relato do necessário.

Decido.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a impugnação apresentada pela parte requerida não merece acolhimento.

A controvérsia reside na base de cálculo utilizada para os honorários advocatícios, que, segundo o réu, deveria incidir sobre o valor da condenação.

No entanto, a despeito do equívoco textual na planilha de cálculos (ID n.º 72733375), que indica "Honorários Advocatícios sobre o valor da causa (20%)", a análise pormenorizada da memória de cálculo revela que a incidência se deu, de fato, sobre o valor da condenação, conforme estabelecido no título executivo judicial.

A simples observação do montante final apurado pela contadoria demonstra que, se a base de cálculo fosse, de fato, o valor da causa, o débito seria significativamente superior ao valor apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo, (ID n.º 72733375).

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que realize o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 12:58

Proferida Decisão Saneadora
19/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:53

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.
15/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
13/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000111-07.2022.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KELLY CRISTINA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO - ES6974, RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO PEREIRA CAMARGO - DF80592, RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 DECISÃO 1) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria (ID 72733375), ficando as partes cientes que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que houve concordância tácita com os referidos cálculos; 2) EXPIRADO o prazo de 10 dias, ou com as juntadas das manifestações das partes, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 3) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/07/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 17:07

Proferida Decisão Saneadora
22/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:56

Recebidos os autos
10/07/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
10/07/2025 16:55

Conta Atualizada
09/07/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
26/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:03

Recebidos os autos
25/06/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
25/06/2025 17:02

Expedição de promoção.
18/06/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
30/05/2025 18:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (INTERESSADO)
29/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 19:22

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:31

Recebidos os autos
24/04/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
24/04/2025 17:30

Conta Atualizada
11/04/2025 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
07/04/2025 15:24

Proferida Decisão Saneadora
07/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:09

Juntada de Petição de réplica
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:52

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE ASSUMPCAO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:00

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 12:17

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:05

Juntada de
24/01/2025 18:01

Processo Inspecionado
24/01/2025 18:01

Proferida Decisão Saneadora
23/01/2025 20:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 14:28

Recebidos os autos
09/01/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:25

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE ASSUMPCAO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 10:39

Processo Inspecionado
16/05/2024 10:39

Julgado procedente o pedido de KELLY CRISTINA DE ASSUMPCAO - CPF: *31.***.*90-37 (AUTOR).
16/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/06/2023 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
29/06/2023 16:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/06/2023 16:57

Processo Inspecionado
29/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:52

Juntada de
17/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:28

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/06/2023 13:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
16/05/2023 16:03

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 15/05/2023 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
16/05/2023 11:46

Juntada de
15/05/2023 19:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:44

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 12:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/05/2023 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
26/04/2023 11:02

Processo Inspecionado
26/04/2023 11:02

Proferida Decisão Saneadora
20/10/2022 04:38

Decorrido prazo de RHUAN AFONSO PULCENO em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
06/10/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:56

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:04

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
20/06/2022 16:03

Expedição de Termo de Audiência.
30/05/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:19

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2022.
07/03/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:10

Expedição de intimação - diário.
03/03/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 13:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
27/02/2022 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 12:32

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:23

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000110-17.2025.8.08.0008

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Joao Batista Lucindo

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5000086-20.2021.8.08.0043

Claudiana Ferreira

Allianz Seguros S/A

Advogado: Joelma Ghisolfi Delarmelina

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5000059-31.2022.8.08.0066

Jose Antonio Teles de Almeida

Nilson Padovani Garcia

Advogado: Breno Martelete Bernardone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 03:44

Exibir Processo

Processo nº 5000026-14.2024.8.08.0020

Maria Rita de Cassia Nunes Martins

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/01/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5000044-26.2023.8.08.0002

Rafael Toledo dos Santos Vimercatti

Banco Original S/A

Advogado: Vinicius Pavesi Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2023 20:03

Exibir Processo