STJ - 0019639-90.2006.8.08.0035

26/03/2020 11:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/03/2020 11:41

Transitado em Julgado em 19/03/2020

11/02/2020 13:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 53097/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 13:47

Protocolizada Petição 53097/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2020

03/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

31/01/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 16:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA

30/10/2019 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2019 06:11

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/10/2019 07:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO