21/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001390-02.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IUNA EXECUTADO: ERIVELTON GOMES DE LEMOS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE TELES SANTANA - ES13800 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de atuação.

IÚNA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
25/02/2025 17:27

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:28

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:40

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001390-02.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IUNA EXECUTADO: ERIVELTON GOMES DE LEMOS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE TELES SANTANA - ES13800 DECISÃO Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo causídico Dr.

Felipe Teles Santana OAB/ES 13.800, face a Sentença de Id. 561815606, nos autos da presente ação de execução fiscal.

Afirma o embargante, em síntese, que a referida sentença é omissa, pois deixou de condenar o Estado do Espírito Santo a lhe pagar honorários, a despeito de sua atuação como advogado dativo.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

No caso em exame, afirma o embargante que houve omissão, pois a referida sentença deixou de condenar o Estado do Espírito Santo a lhe pagar honorários, a despeito de sua atuação como advogado dativo.

Dessa forma, conheço dos embargos e no mérito dou provimento, reconhecendo a omissão no dispositivo da sentença, o qual retifico, na forma do art. 494, II, do Código de Processo Civil, ficando acrescido o seguinte, no dispositivo: “Quanto ao labor advocatício, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo e, considerando os serviços prestados pelo causídico Dr.º Felipe Teles Santana OAB/ES 13.800, fixo o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo.” Expeça-se certidão em favor do advogado.

Mantenho os demais comandos sentenciais.

Intime-se.

Diligencie.

IÚNA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
14/02/2025 17:52

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de extinção do feito
06/08/2024 02:53

Decorrido prazo de ERIVELTON GOMES DE LEMOS em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/07/2024 19:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 03:06

Publicado Edital - Citação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2024 15:29

Expedição de edital - citação.
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:05

Processo Inspecionado
11/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 05/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 22/06/2023 23:59.
26/04/2023 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:53

Expedição de Mandado - citação.
22/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:41

Expedição de Certidão.
27/12/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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