TJES - 0014206-55.2017.8.08.0024

07/03/2024 17:32

Baixa Definitiva

07/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/03/2024 17:31

Transitado em Julgado em 22/02/2024 para MM COMERCIO DE OTICA LTDA (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

23/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/02/2024 23:59.

25/01/2024 01:11

Decorrido prazo de MM COMERCIO DE OTICA LTDA em 24/01/2024 23:59.

11/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023 15:38

Juntada de Certidão - julgamento

16/11/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023 16:48

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023 16:48

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2023 13:49

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

26/10/2023 13:49

Recebidos os autos

26/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

26/10/2023 12:16

Recebidos os autos

26/10/2023 12:16

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio