TJES - 0014312-51.2016.8.08.0024

17/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025 15:19

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

28/05/2025 13:20

Recebidos os autos

28/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

28/05/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

12/05/2025 17:26

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

09/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025 14:03

Recebidos os autos

09/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

09/05/2025 14:02

Juntada de Certidão

08/05/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

30/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

25/04/2025 13:34

Expedição de Intimação eletrônica.

25/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

23/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

28/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

17/03/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2025 21:32

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

07/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025 14:51

Retirado pedido de inclusão em pauta

14/02/2025 17:21

Juntada de Petição de inclusão/antecipação/adiamento de sessão

14/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

14/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 14:35

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

19/12/2024 14:55

Recebidos os autos

19/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

19/12/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024 10:46

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

28/08/2024 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024 14:29

Recebidos os autos

15/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

15/08/2024 14:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

13/08/2024 22:37

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024 17:42

Recebidos os autos

18/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

17/07/2024 16:04

Juntada de Certidão - julgamento

17/07/2024 16:03

Recebidos os autos

17/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

17/07/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

05/07/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2024 17:28

Juntada de Certidão

28/06/2024 17:24

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

26/06/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024 18:40

Retirado de pauta

26/06/2024 18:40

Retirado pedido de inclusão em pauta

26/06/2024 16:50

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

26/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024 17:51

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 07/05/2024 23:59.

01/05/2024 11:28

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

30/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

12/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024 17:13

Recebidos os autos

10/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

10/04/2024 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/04/2024 17:05

Recebidos os autos

10/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/04/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

09/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 16:02

Juntada de notas orais

22/03/2024 16:19

Conhecido o recurso de JOCILENE DA SILVA PINHEIRO - CPF: *59.***.*05-53 (APELANTE), JOSE HERMINIO RIBEIRO - CPF: *31.***.*90-62 (APELANTE) e MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (APELANTE) e não-provido

22/03/2024 16:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

22/03/2024 14:08

Recebidos os autos

22/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

20/03/2024 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024 18:34

Recebidos os autos

20/03/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

20/03/2024 18:25

Juntada de Certidão - julgamento

15/03/2024 14:17

Recebidos os autos

15/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

15/03/2024 14:17

Expedição de NOTAS ORAIS.

13/03/2024 19:39

Recebidos os autos

13/03/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

13/03/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/03/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024 14:04

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

12/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

01/03/2024 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024 19:08

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024 19:08

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 19:05

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2023 10:40

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

24/11/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 18:12

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

07/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023 13:21

Expedição de despacho.

02/06/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2023 23:59.

17/03/2023 18:32

Expedição de despacho.

14/03/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023 01:16

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 27/01/2023 23:59.

27/01/2023 16:50

Juntada de Petição de razões finais

18/01/2023 11:41

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

16/01/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 15:55

Expedição de despacho.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA PINHEIRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:28

Decorrido prazo de DEISIANY KLIPPEL DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:18

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:18

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:18

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA PINHEIRO em 24/10/2022 23:59.

13/10/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 12:41

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

06/10/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.

27/08/2022 08:56

Recebidos os autos

27/08/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

19/08/2022 16:32

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2022 16:32

Distribuído por sorteio