14/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 15/02/2025 para ANA CAROLINA FRANQUE BONOMO - CPF: *40.***.*62-10 (REQUERENTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO) e REINAN SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*27-03 (REQUERENTE).
16/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2025 23:59.
06/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5040869-73.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINAN SOUZA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA FRANQUE BONOMO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO RAIZEM SPALENZA - ES31285 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62513462, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62513462, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Andar 6, Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: REINAN SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: DAS MANGUEIRAS, 12, RESIDENCIAL COQUEIR, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-856 Nome: ANA CAROLINA FRANQUE BONOMO Endereço: Rua João Antônio Afonso, 99, Santa Inês, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-048
18/02/2025 13:40

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 21:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
15/02/2025 22:13

Homologada a Transação
13/02/2025 19:26

Expedição de Termo de Audiência.
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de carta de preposição
05/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:59

Expedição de carta postal - citação.
07/01/2025 12:59

Expedição de carta postal - citação.
20/12/2024 12:47

Juntada de Petição de aditamento à inicial
20/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:39

Decorrido prazo de REINAN SOUZA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANQUE BONOMO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
01/12/2024 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/12/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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