13/06/2025 14:07

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para DEIVISSON DA SILVA FARIA (APELANTE).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DEIVISSON DA SILVA FARIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 11:28

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de DEIVISSON DA SILVA FARIA (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:47

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:26

Expedição de despacho.
07/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:10

Recebidos os autos
06/11/2024 16:10

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
06/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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