TJES - 0004281-02.2011.8.08.0006

09/01/2025 12:29

Baixa Definitiva

09/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/01/2025 12:28

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para FELIPE SILVA SANT ANNA - CPF: *61.***.*74-97 (RECORRENTE).

09/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em 12/11/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FELIPE SILVA SANT ANNA em 21/11/2024 23:59.

25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 10:11

Juntada de Certidão

15/10/2024 14:59

Conhecido o recurso de FELIPE SILVA SANT ANNA - CPF: *61.***.*74-97 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024 19:45

Juntada de Certidão - julgamento

14/10/2024 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/09/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024 17:50

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 18:44

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

04/09/2024 15:54

Recebidos os autos

04/09/2024 15:54

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

04/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio