TJES - 0003569-02.2022.8.08.0014

03/10/2024 11:12

Baixa Definitiva

03/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/10/2024 11:03

Transitado em Julgado em 31/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE).

03/10/2024 10:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024 para LUCIANO BRITO DA SILVA (RECORRIDO).

10/08/2024 05:35

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 18:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024 18:26

Juntada de Certidão - julgamento

08/07/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024 19:03

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

14/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

22/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 16:49

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

10/04/2024 16:49

Recebidos os autos

10/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

10/04/2024 13:34

Recebidos os autos

10/04/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio