11/06/2025 13:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para ANDRE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *14.***.*59-78 (APELANTE).
09/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:54

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:15

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
21/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:14

Conhecido o recurso de ANDRE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *14.***.*59-78 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 06:50

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 22:49

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:12

Recebidos os autos
09/01/2025 14:12

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
09/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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