03/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/06/2025 14:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para JOSIMAR DE SOUZA - CPF: *66.***.*94-50 (APELANTE).
03/06/2025 14:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
02/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 18:08

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 18:20

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
19/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 14:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:48

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
24/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:30

Recebidos os autos
23/09/2024 10:30

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
23/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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