13/06/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para JHON CLEY PAULO SOARES - CPF: *74.***.*54-64 (APELANTE).
13/06/2025 18:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DANIEL VELOSO MONTEIRO - CPF: *80.***.*49-02 (APELANTE).
13/06/2025 18:49

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DANIEL VELOSO MONTEIRO em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:21

Conhecido o recurso de DANIEL VELOSO MONTEIRO - CPF: *80.***.*49-02 (APELANTE) e JHON CLEY PAULO SOARES - CPF: *74.***.*54-64 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:38

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL VELOSO MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:02

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:50

Recebidos os autos
11/02/2025 12:50

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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