02/07/2025 14:53

Recebidos os autos
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de despacho
09/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:58

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MOISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANASTACIO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 00:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:40

Expedição de Mandado - intimação.
27/09/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:21

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/09/2024 16:25

Juntada de Certidão - Citação
03/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:38

Juntada de Ofício
17/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 12:05

Decorrido prazo de MOISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANASTACIO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/04/2024 14:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
17/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:01

Expedição de ofício.
05/03/2024 15:01

Expedição de ofício.
05/03/2024 15:01

Expedição de ofício.
05/03/2024 15:01

Expedição de ofício.
26/02/2024 12:57

Processo Inspecionado
26/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/04/2024 14:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
19/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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