TJES - 0002760-14.2016.8.08.0049

06/06/2023 16:28

Baixa Definitiva

06/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/06/2023 16:27

Transitado em Julgado em 24/04/2023 para JOAO BOSCO FIRGULHA - CPF: *04.***.*84-71 (APELADO), MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.***.***/0001-08 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Venda Nova do Imigrante (REPRESENTANTE).

25/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 24/04/2023 23:59.

07/03/2023 01:10

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023 13:50

Expedição de acórdão.

03/03/2023 13:49

Expedição de acórdão.

28/02/2023 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023 20:46

Juntada de Certidão - julgamento

27/02/2023 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

08/02/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023 14:34

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2023 16:06

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

20/01/2023 16:06

Recebidos os autos

20/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/01/2023 17:54

Recebidos os autos

13/01/2023 17:54

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023 17:54

Distribuído por sorteio