10/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em 20032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
10/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para FABIO ALVES FONSECA (RECORRENTE).
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO ALVES FONSECA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:45

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 17:08

Conhecido o recurso de FABIO ALVES FONSECA (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
09/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:48

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
16/12/2024 15:48

Recebidos os autos
16/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
16/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:12

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:33

Recebidos os autos
12/12/2024 13:33

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
12/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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