18/10/2024 14:02

Baixa Definitiva
18/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 04/10/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
15/10/2024 14:34

Transitado em Julgado em 14/10/2024 para ALTAIR MARTINUSSO FILETE - CPF: *78.***.*58-72 (APELANTE).
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ALTAIR MARTINUSSO FILETE em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de ALTAIR MARTINUSSO FILETE - CPF: *78.***.*58-72 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 17:37

Juntada de Certidão - julgamento
29/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:41

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/08/2024 18:33

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:00

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:55

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/01/2024 11:55

Recebidos os autos
29/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
29/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:05

Recebidos os autos
24/01/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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