23/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:25

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ESTEVES em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ESTEVES em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ESTEVES em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:22

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:37

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
23/10/2024 14:00

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
23/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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