05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 00:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:53

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:10

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 09:06

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:18

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 11:29

Expedição de Ofício.
27/06/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:58

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
12/04/2024 09:30

Expedição de Ofício.
12/04/2024 09:27

Desentranhado o documento
12/04/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 12:20

Proferida Decisão Saneadora
27/01/2024 01:26

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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