02/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE).
02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Publicado Certidão em 18/06/2025.
01/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
23/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
23/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 18:20

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - julgamento
27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 17:25

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025 17:25

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:45

Recebidos os autos
09/12/2024 16:45

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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