05/09/2025 03:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 05:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.
17/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002808-20.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO FERREIRA Advogado do(a) REU: EDILSON SILVA DO NASCIMENTO - ES33835 DESPACHO (este ato serve como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de BRUNO FERREIRA, o qual foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos IV e VI, da Lei nº 11.343/06, conforme se observa da sentença carreada ao ID. 38916527.

No julgamento do recurso de apelação interposto pela Defesa, ID’s. 39939692 e 54969821, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo conheceu o recurso e deu-lhe parcial provimento, conforme consta do Acórdão disposto no ID. 70952070.

As partes não interpuseram recurso contra o Acórdão, tendo ocorrido o trânsito em julgado para o Ministério Público Estadual em 14/05/2025 (ID 70952074) e para o Apelante no dia 19/05/2025 (ID. 70952075). 1) Certifique-se sobre o cumprimento integral dos comandos contidos na sentença, inclusive sobre a expedição de guias de execução penal definitivas. 2) Após, nada mais havendo para ser diligenciado, arquivem-se os autos.

Linhares/ES, 12 de agosto de 2025.

MARCELO FERES BRESSAN JUIZ DE DIREITO (Ofício DM n.º 1.091/2025)
12/08/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:34

Recebidos os autos
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de despacho
21/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:50

Juntada de Petição de pedido de providências
03/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 18:25

Juntada de Petição de razões finais
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:15

Juntada de Certidão - Intimação
15/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:12

Expedição de Mandado - intimação.
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:36

Processo Inspecionado
01/03/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido de BRUNO FERREIRA - CPF: *74.***.*19-92 (REU).
19/02/2024 17:19

Juntada de Informações
19/02/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/02/2024 12:03

Juntada de Petição de alegações finais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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