31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0002722-95.2022.8.08.0047 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de acórdão, desta Relatoria, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto por MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para oferecimento de contrarrazões.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
30/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:27

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2025.
04/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:22

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
24/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:01

Publicado Acórdão em 18/06/2025.
24/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
19/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:29

Conhecido o recurso de MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*92-30 (APELANTE) e provido em parte
10/06/2025 18:23

Juntada de Certidão - julgamento
10/06/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:50

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:10

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:31

Recebidos os autos
11/12/2024 16:31

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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