20/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:33

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
14/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 05:24

Decorrido prazo de MOISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANASTACIO em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:58

Publicado Intimação - Diário em 22/07/2024.
20/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:24

Expedição de intimação - diário.
18/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:27

Juntada de Ofício
16/07/2024 18:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:45

Decorrido prazo de CARMINDO DIONIZIO SILVA GONCALVES em 28/06/2024 23:59.
12/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:05

Expedição de Mandado - intimação.
23/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2024 12:06

Processo Inspecionado
19/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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